Política de Privacidade

1. Introdução

A Durgesta Investimentos, Lda. respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

Recolhemos os seguintes dados quando nos contacta ou utiliza os nossos serviços:

• Dados de identificação: Nome, apelido
• Dados de contacto: Email, telefone, morada
• Dados profissionais: Empresa, cargo (quando aplicável)
• Preferências: Tipo de propriedade, localização, orçamento
• Comunicações: Mensagens enviadas através de formulários

3.2 Dados Recolhidos Automaticamente

• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies: Conforme a nossa Política de Cookies

3.3 Dados Obtidos de Terceiros e Fontes Públicas

Podemos tratar dados pessoais obtidos de fontes públicas (p. ex., registos e bases documentais relacionadas com imóveis) e de parceiros (p. ex., agências imobiliárias, plataformas de listagem, co-mediadores), quando permitido por lei.

Categorias de dados: identificação e contacto, dados profissionais, informação sobre necessidades de arrendamento/compra/venda e características de imóveis.

Quando os dados não são obtidos diretamente junto do titular, prestamos as informações previstas no artigo 14.º do RGPD, nomeadamente a origem e as categorias de dados, no prazo legal aplicável (no máximo até ao primeiro contacto).

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Prestação de Serviços

• Responder a pedidos de informação
• Agendar visitas a propriedades
• Fornecer consultoria imobiliária
• Processar transações imobiliárias

4.2 Marketing e Comunicação

• Envio de newsletters e comunicações comerciais com consentimento prévio (opt-in)
• Soft opt-in para clientes existentes sobre produtos/serviços idênticos, assegurando opt-out em cada mensagem
• Estudos de mercado e de satisfação

4.3 Cumprimento Legal

• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Prevenção e deteção de fraude
• Arquivo de documentação legal

4.4 Prevenção de Branqueamento de Capitais (PBC/FT)

• Identificação e diligência devida de clientes/contrapartes, nos termos legais aplicáveis

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento: Para marketing direto e cookies não essenciais
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: Para prestação de serviços solicitados
• Interesse legítimo: Para melhoramento dos serviços, segurança e gestão de relações B2B/B2C, sem prejuízo dos seus direitos
• Cumprimento de obrigação legal: Para obrigações fiscais e regulatórias, incluindo PBC/FT

6. Partilha de Dados

Podemos partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Fornecedores de TI e cloud: alojamento, e-mail, armazenamento, manutenção
• Plataformas de analytics e marketing: medição de tráfego, envio de newsletters
• CRM e ferramentas de produtividade: gestão de contactos e processos
• Consultores e prestadores profissionais: jurídicos, contabilísticos, fiscalidade
• Entidades do setor imobiliário: notários, bancos, seguradoras, agências/co-mediadores, empreiteiros e técnicos especializados
• Autoridades públicas e reguladores: quando legalmente obrigatório

Celebramos acordos de tratamento de dados com subcontratantes, garantindo confidencialidade, segurança e conformidade. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados preferencialmente no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando utilizamos fornecedores localizados fora do EEE (por exemplo, serviços de cloud, e-mail ou analytics), asseguramos garantias adequadas, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela UE e a realização de uma avaliação de impacto à transferência (TIA), bem como medidas técnicas e organizativas complementares quando adequado.

8. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de clientes ativos: Durante a relação comercial
• Dados contratuais e fiscais: Pelos prazos legais (em regra, até 10 anos)
• Dados de marketing: Até retirada do consentimento ou oposição
• Dados PBC/FT (AML/KYC): Pelo período legalmente exigido, até 7 anos após o termo da relação

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlo de acesso baseado em funções
• Monitorização e auditoria regulares
• Formação da equipa em proteção de dados
• Planos de resposta a incidentes de segurança

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados, nos termos legais.

10. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição (incluindo a marketing direto) e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Respondemos aos pedidos de exercício de direitos no prazo de 1 mês a contar da receção, prorrogável por até 2 meses em casos complexos, informando os motivos da prorrogação. O exercício de direitos é, regra geral, gratuito; poderemos cobrar um montante razoável quando o pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Para sua segurança, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: info@durgesta.com

11. Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

12. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 13 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se viermos a disponibilizar serviços da sociedade da informação dirigidos a menores, observaremos a idade de consentimento aplicável em Portugal (13 anos) e, quando necessário, solicitaremos o consentimento verificávelde quem exerça as responsabilidades parentais.

13. Alterações à Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

14. Contactos

Para questões sobre proteção de dados ou para exercer os seus direitos:

15. Decisões Automatizadas e Perfis

Atualmente, não realizamos decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica dos titulares ou que os afetem significativamente de modo similar. Caso venhamos a adotar tais práticas, prestaremos informação clara e adicional sobre a lógica envolvida e os direitos associados, incluindo o direito a obter intervenção humana.