Termos de Uso

1. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos de Uso regem a utilização do website da Durgesta Investimentos, acessível através do endereço www.durgesta.com, bem como as funcionalidades disponibilizadas.

A utilização deste website implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar este website.

Estes Termos complementam a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

2. Identificação da Entidade

3. Objeto e Serviços

A Durgesta Investimentos dedica-se à compra, venda e arrendamento de imóveis, com foco em espaços industriais e logísticos.

O website tem como objetivo apresentar imóveis e informação institucional sobre a empresa. Poderá incluir formulários de contacto facultativos, sem que tal constitua o objetivo principal do site.

4. Informação Imobiliária: Caráter Não Vinculativo

As descrições, áreas, plantas, fotografias, preços, disponibilidades, certificações e demais características dos imóveis são indicativas e podem ser atualizadas a qualquer momento. A informação publicada não constitui proposta contratual nem garantia de exatidão completa.

Antes de contratar, o interessado deve confirmar a informação relevante junto das fontes adequadas. A Durgesta não é responsável por decisões tomadas exclusivamente com base na informação publicada no website.

5. Condições de Utilização

5.1 Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita e em conformidade com estes Termos
• Não interferir com o funcionamento normal do website
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial

5.2 Recolha Automatizada de Dados (Scraping)

A recolha automatizada de conteúdos é permitida desde que observe condições de fair use: respeito pelo ficheiro robots.txt, não imposição de carga anormal nos sistemas, não contorno de medidas técnicas de segurança, não recolha de dados pessoais e identificação adequada do agente de software. Reservamo-nos o direito de mitigar tráfego que afete a estabilidade ou segurança do serviço.

5.3 Utilização Proibida

É proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Tentar aceder a áreas, sistemas ou dados restritos
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização
• Utilizar dados de contacto para spam ou comunicações não solicitadas

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, design, logótipos, ícones, software e bases de dados, são propriedade da Durgesta Investimentos ou de terceiros licenciantes e encontram-se protegidos por legislação aplicável. Qualquer direito não expressamente concedido é reservado.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

8. Links Externos

O website pode conter ligações para sites de terceiros. A Durgesta Investimentos não controla nem se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas. O acesso a tais sites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Disponibilidade, Erros e Omissões

Empenhamos esforços razoáveis para manter o website disponível, seguro e com informação correta. Ainda assim, o website pode conter incorreções, lapsos ou estar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações ou falhas técnicas. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou atualizar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. Garantias e Isenções

O website e os seus conteúdos são fornecidos tal como estão e conforme disponíveis. Na medida máxima permitida pela lei, excluem-se garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo exatidão, atualidade, não infração, comerciabilidade e adequação a um fim específico.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas ao abrigo da lei aplicável.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a Durgesta Investimentos não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades) decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do website. A responsabilidade global, quando aplicável, limitar-se-á aos montantes, se algum, pagos pelo utilizador à Durgesta relacionados com o uso do website no período de 12 meses anterior ao facto gerador.

12. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Durgesta Investimentos, os seus gerentes, colaboradores e parceiros por perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes do incumprimento destes Termos ou de utilização ilícita ou abusiva do website.

13. Força Maior

Não seremos responsáveis por incumprimentos ou atrasos causados por eventos fora do nosso controlo razoável, como fenómenos naturais, greves, atos governamentais, falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, ciberataques de grande escala ou pandemias.

14. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou restringir o acesso ao website, no todo ou em parte, em qualquer momento, quando necessário por motivos de segurança, manutenção, decisão legal ou incumprimento destes Termos.

15. Modificações aos Termos

A Durgesta Investimentos reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. A utilização do website após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável, Jurisdição e RAL/ODR

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo disposição imperativa em contrário, quaisquer litígios emergentes da utilização do website são da competência dos tribunais portugueses.

Se o utilizador for consumidor, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Poderá ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

17. Comunicações

Salvo forma legalmente exigida, as comunicações relacionadas com o website podem ser realizadas por via eletrónica para o endereço de e-mail disponibilizado pelo utilizador ou através de avisos no próprio website.

18. Disposições Finais

• Integração: Estes Termos constituem o acordo integral quanto ao uso do website.
• Invalidade Parcial: A invalidade de alguma disposição não afeta a validade das restantes.
• Cessão: O utilizador não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Durgesta.

19. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de: